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Participantes da reunião de diretoria do HotéisRIO com a presença de representantes da Sefaz-RJ, da Setur-RJ e de hoteleiros de todo o estado (Divulgação)
A parceria de HotéisRIO e ABIH-RJ com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) em busca de soluções para o setor de eventos resultou na simplificação dos pedidos de diferimento do ICMS para contribuintes que atuam no setor, com a possibilidade de adiar o pagamento do imposto.
A Resolução 569/2023, publicada no dia 24 de outubro, permite que as solicitações sejam feitas diretamente à Sefaz-RJ, sem a necessidade de passar por outros órgãos ou de publicação em Diário Oficial. O assunto foi apresentado nesta semana, em reunião de diretoria do HotéisRIO, no hotel Sheraton, com a presença de representantes da Sefaz-RJ, da Setur-RJ e de hoteleiros de todo o estado.
O deferimento deve ser pedido pelo sistema Atendimento Digital (ADRJ) da Sefaz, pelo menos 10 dias antes da realização do evento, no endereço atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br. O promotor deve fazê-lo na comunicação do evento, informando os expositores interessados. Os expositores, por sua vez, solicitam o benefício na autorização de funcionamento provisório.
A medida vem para desburocratizar os pedidos e recompensa os esforços de HotéisRIO, ABIH-RJ, ABEOC (Associação Brasileira de Empresas de Eventos) e de Setur-RJ e TurisRio, que ajudaram na interlocução junto à Sefaz-RJ. Antes presenciais, os procedimentos passam a ser efetuados pelo Atendimento Digital, no site https://atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br/.
“Até então o diferimento somente podia ser concedido após o organizador dar entrada no pedido junto à Secretaria de Estado de Turismo (Setur), que tinha que publicar no Diário Oficial e, depois, enviar para a Secretaria de Estado de Fazenda para liberação. Desta forma, eliminamos mais uma burocracia”, afirma o presidente do HotéisRIO e presidente do Conselho Deliberativo da ABIH-RJ, Alfredo Lopes.
Outro fruto da parceria do HotéisRIO com a Sefaz foi anunciado no dia 29 de junho: a divulgação do Decreto 48.541 de 2023, que alterou o artigo 2º do Decreto 46.629 de 2019. Agora, a solicitação de diferimento do pagamento do ICMS para os contribuintes optantes estabelecidos em outras unidades federadas, quanto às operações realizadas em eventos no Estado do Rio de Janeiro, deverá ser encaminhada diretamente à Secretaria de Estado de Fazenda.
“Recentemente, o Governo do Estado, por meio da secretaria de Fazenda, facilitou a emissão de comunicações e autorizações para a realização de eventos, que agora podem ser feitas de forma virtual e gratuita. Isso era uma reivindicação do setor. Esse é apenas um exemplo das melhorias que estamos tentando implementar para alavancar cada vez mais o segmento. O HotéisRIO é sem dúvida alguma um dos principais parceiros da secretaria neste trabalho em prol do turismo do Rio de Janeiro. Uma entidade séria e comprometida com o desenvolvimento do setor” apontou secretário de Estado de Turismo, Gustavo Tutuca.
Tutuca ressaltou que duas das marcas dessa gestão são desburocratização e digitalização. “Queremos ser o estado mais digital do Brasil. Outro ponto é a questão da comunicação prévia de novos eventos, de forma a poder organizar as forças de segurança. Isso permitirá a construção de um calendário de eventos e, consequentemente, maior planejamento das ações”.
De acordo com Luis Felipe Bonilha, CEO da Excalibur eventos, o Rio tem hoje uma estrutura completa para atender todos os tipos de eventos, de convenções a congressos, nacionais e internacionais. “Podemos até ter um acréscimo de 200% no número de feiras que estaríamos atendidos por nossos equipamentos”, afirma.
