ABIH-RJ luta pela revogação de resolução que prejudica setor de eventos

A reunião foi solicitada pelo conselheiro da ABIH-RJ, Alfredo Lopes, preocupado com o impacto que a legislação tributária estadual vêm causando aos setores de eventos e turismo (Divulgação)

Os assessores jurídicos da ABIH-RJ e da Abeoc, Ricardo Almeida e Raianne Matta, estiveram reunidos na manhã de terça-feira (14) com o secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Lobo, para solicitar a revisão da resolução Sefaz 720/ 2014, pela qual os organizadores de eventos têm responsabilidade tributária solidária com os expositores. A reunião foi solicitada pelo conselheiro da ABIH-RJ, Alfredo Lopes, preocupado com o impacto que a legislação tributária estadual vêm causando aos setores de eventos e turismo.

“Isso vem provocando fuga de eventos para os estados vizinhos – MG, SP e ES – que não possuem legislação semelhante”, explica Raianne Matta. “O secretário recebeu muito bem nossa solicitação. Ele vai direcionar nossa demanda para o setor de política fiscal e se comprometeu a revogar a responsabilidade tributária do organizador de feiras e eventos e o Termo de Responsabilidade, exigido de todos os que organizam feiras em nosso estado”, disse ela.