Programa Bem Receber Copa é regulamentado por portaria

A Portaria nº 90; que regulamenta o programa Bem Receber Copa; foi publicada nesta quinta-feira (23/12) no Diário Oficial da União (DOU). Lançado em abril deste ano; o Bem Receber é a principal ação do Ministério do Turismo (MTur) para qualificar profissionais do setor no atendimento aos turistas que virão ao país durante a Copa de 2014.

A portaria estabelece critérios e regras para apoio de projetos no âmbito do programa. De acordo com a diretora de Qualificação; Certificação e Produção Associada do MTur; Regina Cavalcante; o objetivo é orientar a elaboração de novas ações e dar mais transparência ao Bem Receber.

Quatro modalidades de projeto poderão receber recursos: Qualificação de Profissionais e Gestores; Melhoria da Qualidade de Serviços Turísticos; Certificação de Profissionais e Certificação de Empreendimentos; Equipamento e Produtos. Todos os contratos deverão ser inseridos no Portal de Convênios do Governo Federal (Siconv) e estarão sujeitos a avaliação do MTur.

Ainda segundo a portaria; as metodologias; sistemas; conteúdos e materiais pedagógicos produzidos no âmbito do programa pertencerão ao Ministério do Turismo. Poderão receber apoio órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual; Municipal ou Distrital dos destinos turísticos priorizados pelo MTur e entidades privadas sem fins lucrativos integrantes do Conselho Nacional do Turismo (CNTur). A Portaria nº 90 está disponível na página 162 do caderno 1 do DOU.