Tam e Gol têm 48 horas para corrigir venda de seguros de viagem pela internet

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) encaminhou hoje ofícios para as companhias aéreas Tam e Gol/Varig determinando o prazo de 48 horas para que as empresas corrijam a forma de venda de seguros de viagem aos passageiros que adquirem bilhetes pela Internet. A medida foi tomada para impedir que os passageiros sejam induzidos a comprar os seguros de viagem sem conhecimento; uma vez que as páginas na Internet das duas empresas apresentam a compra do serviço já previamente selecionada; como se fosse parte das tarifas do transporte aéreo.

 

Os seguros são serviços adicionais e facultativos; que podem ser comercializados pelas companhias assim como a locação de automóveis e hotéis. No entanto; de acordo com as normas que regem o contrato de transporte aéreo; a informação deve estar clara ao consumidor e o preço do seguro não pode estar previamente selecionado. A venda dos seguros poderá ser feita; desde que o passageiro opte por clicar na aquisição do serviço.

 

Em janeiro; a Anac encaminhou ofícios para a Azul; Tam e Gol/Varig determinando a mudança na forma de venda do seguro de viagem. A Azul atendeu à medida e alterou a forma de venda; porém Tam e Gol/Varig não fizeram alterações em seus sistemas. Por essa razão; foi aberto um processo administrativo e; em fevereiro e março; as duas companhias receberam autos de infração; que podem resultar em multas de R$ 8 a R$ 20 mil cada – o valor pode variar conforme a defesa apresentada pela empresa; gravidade do caso; reincidência etc. A multa é devida mesmo com a correção das páginas da Internet no prazo de 48 horas; uma vez que a infração já foi cometida.

 

Caso o prazo de 48 horas seja descumprido; a Anac irá suspender qualquer alteração solicitada pelas duas companhias na malha aérea. Não serão avaliados novos pedidos de voos ou alterações nos voos atuais; que ocorrem diariamente em todas as empresas para ajustar as operações.

 

A Anac também constatou que a Webjet e a Trip iniciaram recentemente a venda de seguro de viagem da mesma maneira; deixando a compra pré-selecionada para o passageiro. As duas companhias já foram notificadas pela Agência e poderão sofrer processo administrativo e sanções semelhantes caso não alterem seus sistemas na Internet.