Governo incentiva queda de tarifa do trem-bala com desoneração

O governo não vai cobrar PIS/Pasep e Cofins da empresa que operar o trem-bala (TAV) em 2015. O objetivo é obrigar a concessionária a baixar o preço do bilhete ao passageiro. Segundo medida provisória; publicada nesta quarta-feira (28/07) pelo “Diário Oficial da União”; a redução de custo tem que constar nas licitações para definir qual empresa vai operar o TAV. É uma tentativa de baratear a passagem; independentemente da concessionária vencedora.

A MP deve liberar R$ 22 milhões para a concessionária; cuja receita bruta é estimada em R$ 605;4 milhões. O incentivo tributário não tem prazo para acabar. Segundo a Receita Federal; enquanto a empresa operar o trem-bala; pagará alíquota zero de PIS e Cofins. A alíquota atual para transporte ferroviário é de 0;65% de PIS e 3% para Cofins. Os Estados já zeraram a alíquota de ICMS (imposto sobre Circulação de mercadoria e prestação de serviços) para a operação do trem-bala.