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Aviação

Juizados especiais chegam aos aeroportos nesta sexta-feira

A partir de sexta-feira (23/07) os aeroportos do Rio de Janeiro; São Paulo e Brasília terão juizados especiais disponíveis para os passageiros resolverem problemas relacionados ao transporte aéreo. A cerimônia de inauguração das unidades acontecerá em Brasília; às 14h; pelo corregedor nacional de Justiça; ministro Gilson Dipp.

Os aeroportos que vão contar com o novo serviço são: Galeão e Santos Dumont; no Rio de Janeiro; Congonhas e Guarulhos; em São Paulo; e Juscelino Kubitschek; em Brasília. As unidades prestarão serviços relacionados a viagens; como overbooking; atrasos e cancelamentos de vôos; extravio; violação e furto de bagagens e falta de informação; entre outras coisas.

Os juizados serão operados por uma equipe de funcionários e conciliadores; com a coordenação de um juiz. Ele tentará estabelecer acordos entre os passageiros e a empresa ou órgão. Estas terão que indicar um funcionário para representá-las na audiência; quando houver conflito entre as partes.

Cada unidade ficará subordinada ao juizado estadual ou federal. Caso elas não consigam solucionar o problema do viajante; ele poderá dar início a um processo judicial.

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