
.
A Federação Nacional do Turismo (Fenactur) pretender garantir o direito das agências de viagens de serem comissionadas sobre 3% do valor das taxas de embarque dos bilhetes aéreos vendidos por elas. “Conquistamos esse direito oficialmente em 13 de março de 2007 com a mudança da legislação; especificamente com a publicação da portaria número 8 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No entanto; isso não vem acontecendo na prática”; revelou Michel Tuma Ness; presidente da Fenactur; nesta terça-feira (04/05); em São Paulo.
De acordo com ele; a Infraero; órgão que administra o recolhimento dessas taxas de embarque; está repassando um valor sobre a comercialização de bilhetes aéreos em território brasileiro apenas para as companhias aéreas. “Representamos um universo de 15 mil agentes de viagens brasileiros e responsáveis por 70% das passagens aéreas nacionais e internacionais emitidas no país. Queremos que esses profissionais sejam ressarcidos pelas comissões não pagas desde 2007. É um direito legítimo que deve ser garantido”; completou Tuma Ness; mencionando a contratação da Carvalho; Noronha e Advogados Associados para cuidar do pleito.
Cálculos feitos pela Fenactur apontam que o valor gerado em comissões nos últimos três anos chegam a R$ 54 milhões. Segundo o advogado Márcio Nunes Carvallho; a Infraero deveria ter parado de remunerar as empresas aéreas no momento em que foi legitimada a portaria 8. “O direito está reconhecido e agora estamos na fase de estabelecermos os valores devidos para ressarcimento e assim feito entraremos na justiça contra a Infraero. Não podemos aumentar os prejuízos das agências. Eles estão recohendo a taxa de embarque; mas não são comissionados”; disse Carvalho. Até que a decisão saia; a Fenactur irá solicitar o depósito em juízo das comissões.
A partir da data de hoje (04/05) as agências de viagens brasileiras irão receber uma carta-procuração da Fenactur solicitando que se habilitem ao pleito e para apresentarem os valores recolhidos com a taxa de embarque nos últimos anos a fim de municiar a ação judicial. Todas aquelas que autorizarem serão representadas pela Fenactur. Além disso; contamos com o apoio das principais entidades representantes do turismo brasileiro nesse processo. Não queremos provocar nenhuma oneração para a Infraero. Buscamos apenas que os direitos dos agentes de viagens não sejam esquecidos”; disse o dirigente.
Michel Tuma Ness anunciou ainda que a Fenactur terá participação ativa na luta para garantir que os agentes de viagens também sejam comissionados sobre as taxas portuárias e nas discussões sobre comissão zero e taxa D.U. “Nos próximos 15 dias estarei em Brasília junto com o presidente da Abav Nacional; Carlos Alberto Amorim Ferreira; em reunião com o Ministro do Trabalho; Carlos Luppi e a Confederação dos Trabalhadores. Iremos avaliar qual o melhor caminho para as agências de viagens se manterem competitivas no mercado”; finalizou.
Michel Tuma Ness, presidente da Fenactur e o advogado Márcio Nunes de Carvalho