Desvio bilionário: Sócios da 123milhas não têm um centavo sequer em mais de 25 contas bancárias

Após tentativa de execução de crédito a um consumidor da 123milhas, foram encontradas apenas contas zeradas em mais de 25 instituições financeiras abertas com os CPFs dos sócios da agência, Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, que são investigados pelo Ministério Público de Minas Gerais sob suspeita de estelionato e desvio de patrimônio de mais de R$ 6 bilhões às vésperas da suspensão das atividades.

A 123 Milhas e demais empresas do grupo (Maxmilhas, HotMilhas e Novum investimentos) estão protegidas de execuções de credores, enquanto o processo de recuperação judicial, já foi suspenso algumas vezes por liminares, porém aceito pela Justiça em agosto do ano passado.

Vale ressaltar que prejuízos causados aos consumidores não entram na recuperação judicial. Mas o consumidor e advogado especialista em direito do consumidor Gabriel de Britto Silva conseguiu a desconsideração da personalidade jurídica dos sócios, em setembro do ano passado. Até que no mês passado foi determinada a penhora dos R$ 385, e hoje (15), a juíza Sonia Maria Monteiro, do 27º Juizado Especial Cível do Rio, constatou a ausência de saldo para a execução e deu cinco dias para o autor da ação informar como quer prosseguir.

“Não é razoável que os sócios da 123 Milhas não possuam um único centavo em qualquer conta bancária no país. Será necessário dar início aos meios coercitivos indiretos de execução, utilizados para pressionar o devedor a cumprir a obrigação, tais como suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, apreensão do passaporte, cancelamento de cartões de crédito e inscrição do devedor em cadastros de proteção de crédito. São legítimas e razoáveis as medidas coercitivas e visam a dar efetividade ao art. 139, inciso IV, do código de processo civil, que dispõe que o juiz poderá determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial”, disse Britto Silva.

Após publicação desta matéria, a assessoria da 123milhas procurou o M&E para prestar esclarecimentos. Veja aqui.