Senacon notifica Latam e Voepass após reclamações de familiares de vítimas de acidente

De acordo com informações do MJSP, parte dos clientes comprou passagens pelo site da Latam, mas o voo foi operado pela Voepass (Divulgação/Voepass/Guilherme Dotto)

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou na quarta-feira (18) as companhias aéreas Latam e Voepass para esclarecimentos sobre sua relação comercial. A ação foi motivada por queixas de passageiros e familiares das 62 vítimas do voo 2283, que sofreu um acidente em 9 de agosto em Vinhedo (SP), quanto à falta de transparência sobre qual empresa era responsável pela operação do voo.

De acordo com informações do MJSP, parte dos clientes comprou passagens pelo site da Latam, mas o voo foi operado pela Voepass, sem que os passageiros fossem previamente informados. “O principal objetivo da Senacon é garantir que os consumidores sejam tratados com transparência e respeito, principalmente em situações de extrema gravidade, como o desse trágico acidente”, disse Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor.

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A notificação foi realizada com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura o monitoramento de práticas abusivas. A Senacon busca esclarecimentos sobre a relação contratual entre as duas empresas, especialmente no que diz respeito à comunicação com os passageiros sobre a responsabilidade da operação do voo. Segundo Damous, a secretaria não tolerará práticas que comprometam a confiança e a segurança dos consumidores.

A notificação solicita que as companhias aéreas respondam a uma série de questões, incluindo o número de passageiros que adquiriram passagens no site da Latam, o tipo de contrato existente entre Latam e Voepass, e como é dividida a responsabilidade entre as empresas. A Senacon aguarda as respostas em um prazo de dois dias e pode adotar medidas adicionais, dependendo do teor das explicações fornecidas.

A relação comercial entre Latam e Voepass gerou críticas, especialmente por parte de familiares das vítimas e passageiros que desconheciam a troca de operadora do voo no momento da compra das passagens. A situação acendeu um alerta sobre a necessidade de maior transparência nas informações oferecidas pelas companhias aéreas, que têm o dever de informar corretamente o consumidor sobre todos os aspectos da viagem, incluindo quem será o operador do voo.