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O governo federal criará as regras que serão seguidas por todas as empresas aéreas (Pexels/Svetozar Milashevich)
O governo federal anunciou a formação de um grupo de trabalho para regulamentar o transporte aéreo de animais domésticos no Brasil. A oficialização, que ocorreu na última segunda-feira (19) no Diário Oficial da União, segue um anúncio feito no mês passado.
Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, será o responsável pela liderança do grupo. Em declarações nas redes sociais, ele sublinhou a importância da comissão para estabelecer normas para o transporte aéreo de animais. O ministro informou que sugestões da sociedade civil serão incorporadas nas discussões.
“Ao final desta análise, o governo federal criará as regras que serão seguidas por todas as empresas aéreas e pelos aeroportos brasileiros”, afirmou Costa Filho.
O grupo de trabalho será coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos e incluirá representantes dos Ministérios dos Direitos Humanos, do Meio Ambiente, da Saúde e da Agricultura. A comissão também contará com a participação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Conselho Nacional de Medicina Veterinária.
