Governo apresenta projeto que pune aéreas e Snea diz que o setor não foi consultado

.

O Ministério da Defesa encaminhou ontem ao Congresso; projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica. Entre as medidas propostas estão o pagamento de indenização aos passageiros em casos de cancelamento; atraso de voo superior a duas horas e overbooking. O valor será equivalente a 50% do preço do bilhete pagos no prazo de uma semana após o comunicado.

A empresa que descumprir as regras está sujeita a multa e até cassação da autorização de operações pela Agência Nacional de Aviação Civil. A empresa poderá oferecer ao passageiro alternativas de transporte que sejam convenientes ao mesmo. A empresa ficará isenta se o cancelamento do voo for comunicado com sete dias de antecedência.

Pela proposta do governo em caso de atrasos de voos superiores a duas horas a companhia aérea fica obrigada a oferecer ao passageiro alimentação; cartão telefônico; internet e acomodação. O projeto muda a legislação atual que era de 1986.

No ano passado as empresas aéreas pagaram o equivalente a R$ 7;2 milhões por irregularidades e cometeram 4.918 infrações. O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias – Snea; por meio de seu presidente; José Márcio Mollo; afirma que o setor não foi ouvido e foi pego de surpresa.

“Este é um projeto que foi elaborado na esfera governamental sem a nossa participação. Mas como ainda vai para o Congresso e ser objeto de debates. nós já encaminhamos o assunto para nossa esfera jurídica para um parecer com sugestões e vamos procurar discutir o assunto no legislativo já que a meu ver existem propostas que são totalmente inviáveis de serem adotadas”; afirmou sem entrar em detalhes.

Segundo ele; a preocupação do governo deveria estar direcionada para a melhoria da infraestrutura dos aeroportos das 12 cidades sede da Copa; que em alguns casos já apresentam problemas em função do aumento na demanda de passageiros.

Pelo projeto apresentado pelo governo as empresas aéreas ficam  ainda obrigadas a prestarem informações ao passageiro sobree causas de cancelamento ou atraso no embarque.

José Marcio Mollo