FNHRBS vai contra a redução da carga horária para 40 horas

O presidente da Federação Nacional de Hotéis; Restaurantes; Bares e Similares; Norton Luiz Lenhart; esteve reunido ontem (02/03) em audiência no Congresso Nacional com o presidente da Câmara dos Deputados; Michel Temer. Lenhart acompanhou a comitiva da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil; contra a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e a ampliação do percentual de horas extras.

O presidente da FNHRBS frisou a posição do empresariado contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231-A/95. Essa proposta visa redução da jornada de 44 para 40 horas semanais; e o aumento para 75% da remuneração dos serviços extraordinários.

Lenhart afirma que a justificativa de que a aprovação da PEC acarretaria no aumento do emprego não é verdadeira. E cita dados do IBGE que comprovam que; mesmo o Brasil tendo passado (com a Constituição de 1988) sua jornada de trabalho de 48 horas semanais para 44 horas; e de 20% de horas extras para 50% não houve qualquer aumento de empregos.

Acontecendo exatamente o inverso: a taxa de desemprego passou de 8;7% em 1989 para 17;2% em 2005; com pico; em 1999; de 19;9%. E alerta ainda que a PEC; modificando o art. 7º da Constituição de 1988; implica em significativo aumento de custos para o setor de hospedagem e alimentação; acarretando a elevação de preços dos produtos turísticos e o aumento de preços para o consumidor; principalmente; para o trabalhador que almoça em pequenos restaurantes durante o seu dia de trabalho.

 E enfatiza que as empresas desse setor não podem suportar o aumento de sua folha de trabalho bem como o aumento das horas extras; pois são em sua grande maioria (97%) formadas por micro e pequenas empresas; que trabalham em turnos diversos; não tendo condições de arcar com os custos trabalhistas.

“Caso aprovada a redução da jornada; o que aconteceria seria o consequente fechamento das portas de micro e pequenas empresas e a volta à informalidade; reduzindo a oferta de empregos no país”; afirma o dirigente.