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Devido ao recurso judicial apresentado pela Pantanal Linhas Aéreas; no Superior Tribunal de Justiça (STJ); foi suspensa para próxima quarta-feira; dia 10; a sessão de redistribuição de slots do Aeroporto de Congonhas; em São Paulo. O evento; inicialmente estava previsto para o dia 1º de fevereiro; mas devido aos entraves jurídicos foi adiado para esta quarta-feira; com realização na sede da Anac; em Brasília.
A Pantanal solicitou ao STJ a suspensão da redistribuição de 61 dos 133 slots que tem direito para operar. Dos 61 slots; 40 são em dias da semana; horário considerado nobre pelas companhias aéreas e pela Anac.
Segundo Marcelo Guaranys; diretor da Anac; a Pantanal perdeu o direito sobre os 61 slots por falta de utilização adequada. De acordo com a regulamentação atual; um horário de pouso ou decolagem deve ter; no mínimo; 80% de regularidade. “A Pantanal deixou de usar alguns slots por cerca de seis meses”; garante Marcelo Guaranys.
O STJ solicitou à Anac informações sobre o processo de redistribuição e suspendeu; no dia 1º de fevereiro; a disponibilidade dos voos. De acordo com Ronei Saggioro Glanzmann; presidente da Comissão de Redistribuição dos Slots; a Anac está fazendo o que é necessário para resolver a situação.
Mesmo não sendo possível a distribuição das autorizações de pousos e decolagens na tarde desta quarta-feira; foi feito o segundo sorteio que definiu a ordem das empresas para a escolha dos horários. Em 2007 já havia sido decidido; por meio de sorteio; que OceanAir; Gol/Varig e Tam seriam as primeiras; respectivamente; a escolherem os slots disponíveis. Hoje; ficou definido que NHT; Azul e Webjet serão as próximas; respectivamente; na ordem de sorteio. As três primeiras empresas já fazem parte do quadro de companhias que atuam no Aeroporto de Congonhas. Já NHT; Azul e Webjet são companhias entrantes.
Marcelo Guaranys