Javier Milei abre as portas para aéreas estrangeiras operarem voos domésticos na Argentina

A partir de agora, com o megadecreto do presidente, Azul, Gol e Latam estariam autorizadas a operar rotas domésticas dentro da Argentina (Inframerica/DIvulgação)

Dentre as dezenas de medidas que fazem parte do “megadecreto” para a desregulação dos mais variados setores da economia, o novo presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou duas que envolvem a aviação comercial de passageiros. A primeiras delas é a instituição de uma política de céus abertos. Em outras palavras, Javier quer liberar as empresas aéreas estrangeiras a operarem voos domésticos no país, ou seja, Azul, Gol e Latam poderiam realizar rotas domésticas dentro da Argentina.

A ideia de Milei é promover uma concorrência maior dentro do país para que o preço das passagens aéreas sofra queda ainda em meio a uma inflação que supera os 140% ao ano. A medida seria considerada “drástica” no país que segue as mesmas regras da aviação comercial civil brasileira, ou seja, proibindo que empresas aéreas internacionais operem voos domésticos dentro do país. Atualmente, apenas as companhias de fato brasileiras têm essa permissão.

Javier Milei abriu caminho para a privatização da Aerolíneas Argentinas (Eric Ribeiro/M&E)

O “megadecreto” tem 83 páginas, sendo que 13 são dedicadas a mudanças no setor de aviação. Além da implementação da política de céu aberto, Javier Milei também autorizou a transferência do pacote total ou pacial de ações da Aerolíneas Argentinas para os próprios funcionários da companhia. Ou seja, a medida permitiria que os colaboradores se tornassem donos da própria empresa, o que abriria caminho para a privatização da companhia.

De acordo com o decreto, está autorizada a “transferência, parcial ou total, do pacote de ações da Aerolíneas Argentinas e Austral, e suas controladas, aos funcionários das respectivas empresas de acordo com o Programa de Propriedade Compartilhada”. Segundo o La Nación, o decreto não aborda como os funcionários, caso aceitem ser proprietários da empresa, financiarão os déficits da companhia.. Por isso, segundo o La Nación, a Aerolíneas pode acabar sendo privatizada no futuro, caso contrário, poderá quebrar.