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Magda Nassar, presidente da Abav Nacional, Fabiano Camargo, presidente do Conselho da Braztoa, Marco Ferraz, presidente da Clia Brasil, e Ralf Aasmann, diretor executivo da Air Tkt (Arquivo/M&E)
O Senado Federal aprovou, em 2º turno, o texto principal da Reforma Tributária, que teve a inclusão de agências de viagens e operadores no conjunto de alíquotas diferenciadas previstas na PEC 45/2019, junto com outros segmentos da indústria. Abav Nacional, Braztoa, Abracorp, AirTkt e Clia Brasil, cujos dirigentes seguiram focados em ações em Brasília que resultaram em 33 emendas propostas por dezenas de Senadores, comemoram a aprovação.
O texto segue agora para a Câmara que deve avaliar a PEC em rito que vai ser decidido pela casa, mas deve ser aprovado ainda este ano. Já estão sendo tomadas medidas para que os Deputados Federais e, principalmente, o Relator tenham suas perguntas e dúvidas solucionadas, caso ainda existam.
Uma vez aprovada a PEC no Congresso, existe a chance de agências e operadoras discutirem em Lei Complementar a base de cálculo, creditamentos e alíquota, que possam contribuir para o bom fluxo da cadeia do turismo, principalmente pelo fato de essas empresas serem o elo entre os players do mercado e o público final.
As associações agradecem aos Senadores pela inclusão do agenciamento e aprovação do texto no Senado e reforçam que continuarão seu trabalho presencial na capital federal para manutenção do agenciamento nas próximas etapas.
A Reforma Tributária tem como objetivo simplificar o sistema de tributação, tornando-o mais eficiente e justo para a população e as empresas. Entre as mudanças propostas, destacam-se a unificação de vários impostos em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA), simplificando o pagamento de impostos e reduzindo a burocracia, além da redução da alíquotas, e mudanças na tributação de dividendos distribuídos pelas empresas, buscando uma distribuição mais justa da carga tributária.
