Ministra do STF mantém quebra dos sigilos de sócios da 123 Milhas

As informações só poderão ser acessadas pelos deputados que integram a CPI (Divulgação)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a quebra de sigilos bancário e fiscal dos empresários Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da empresa 123 Milhas. Apesar de manter a quebra de sigilo, Cármen Lúcia determinou que a CPI deverá realizar sessão secreta para analisar os dados. As informações só poderão ser acessadas pelos deputados que integram a CPI.

A quebra dos sigilos foi determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados. O colegiado começou a investigar o caso após a empresa anunciar, no mês passado, que suspendeu a emissão de passagens de clientes com embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano.

A ministra também confirmou decisão anterior que manteve a convocação dos empresários para depor na CPI. Na semana passada, eles não compareceram ao depoimento. Mais cedo, a Justiça de Belo Horizonte autorizou a condução coercitiva dos sócios, que devem depor à comissão nesta quarta-feira (6).

Na última semana, o pedido de recuperação judicial da 123 Milhas foi aceito pela Justiça de Minas Gerais. A decisão da justiça diz que as empresas “recuperandas” merecem ter preservado o exercício de suas atividades empresariais. A Justiça de MG definiu ainda que as empresas devem apresentar contas demonstrativas mensais, enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores.

Fonte: Agência Brasil