MP do IRRF entra na pauta da Câmara dos Deputados entre hoje ou amanhã, diz ministra

Daniela Carneiro, ministra do Turismo, está otimista com a aprovação da MP do IRRF (Eric Ribeiro/M&E)

SÃO PAULO – Vimos aqui no M&E que todo o trade turístico nacional está unido e ansioso pela aprovação da Medida Provisória 1.138, de 2022, que reduz o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para remessas enviadas ao exterior dos atuais 33% para 6%. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 22 de setembro de 2022, a MP passou a valer no dia 1° de janeiro. Em novembro, o Senado ainda prorrogou a MP por mais 60 dias, agora válida justamente até dia 2 de março.

Na última sexta-feira (10), a cerca de 20 dias do prazo limite para a votação da MP, a presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens (Abav Nacional), Magda Nassar, o presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Brasil), Marco Ferraz, e o presidente da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa), Roberto Nedelciu, estiveram em Brasília em reunião com a ministra Daniela Carneiro para pedir seu apoio junto ao Congresso Nacional.

E parece que deu certo. Em reunião com o trade de São Paulo, nesta terça-feira (14), a ministra afirmou que MP vai entrar na pauta da Câmara dos Deputados entre hoje e amanhã. “Estamos em busca de reduzir a tributação do IRRF sobre remessas ao exterior. Estou atenta a esta e a outras pautas. Vamos fazer um lenvatamento para descobrir todas as PLs ligadas ao Turismo que estão em tramitação no Congresso Nacional. Estou comprometida com o setor, vamos fazer a diferença, quero deixar um legado positivo e o trade é parte fundamental disso. Precisamos estar unidos”, disse Daniela.

“Estive em contato com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e com o ministro de Relações Institucionais, Padilha, e acredito que dará muito certo”

Em entrevista ao M&E, Daniela Carneiro está otimista com a aprovação da MP. “Estive em contato com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e acredito que dará muito certo. A proposta será pautada pela Câmara entre hoje ou amanhã e passando, claro, porque nosso objetivo é que passe e seja de fato aprovado pelo Congresso Nacional”, destacou a ministra do Turismo.

Se a MP não for votada e aprovada pela Câmara dos Deputados até a data limite estabelecida, o Turismo voltará a pagar uma alíquota de 33% para remessas enviadas ao exterior, o que fará o setor perder a competitividade em relação ao mercado internacional, colocando quase 350 mil empregos em jogo. Por outro lado, se aprovada, ainda irá para votação no Senado Federal e, só assim, para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.