Lula veta R$ 8 milhões do Fungetur ao sancionar Lei Orçamentária Anual para 2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. Foram vetados R$ 4,266 bilhões em despesas propostas, além do provimento de 512 cargos federais. A maior parte dos recursos vetados (R$ 4,18 bilhões) iria para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), mas o veto também incidiu sobre verbas destinadas ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur), no valor de R$ 8 milhões.

(Reprodução/DOU)

Sobre a proposição legislativa que dispõe sobre a Integralização de Cotas em Fundos Garantidores de Operações do Fundo Geral de Turismo – Fungetur, do Ministério do Turismo, o governo afirma que a ação ‘0C05 – Integralização de Cotas em Fundos Garantidores de Operações do Fungetur’ não poderia ser executada, “pois o referido fundo não está autorizado a aportar recursos em fundos garantidores de operações de créditos, sobretudo porque foram vetados os dispositivos que incluíam essa alteração na Lei nº 14.476, de 14 de dezembro de 2022, o que resulta em falta de base legal para a nova programação.”

Com informações da Agência Câmara de Notícias.