Governo do Ceará solicita suspensão da concessão do Parque Nacional de Jericoacoara

Elmano de Freitas, governador do Ceará (Reprodução/Instagram)

O governador do Estado do Ceará, Elmano Freitas, enviou um ofício à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, solicitando a suspensão do edital de concorrência que prevê a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada, publicado em dezembro de 2022 pela gestão anterior do Governo Federal. Em sua rede social, o governado informou que, da área total do parque, 6.150,29 hectares pertencem ao Governo do Ceará.

“O Estado realizou ações e investimentos nos últimos anos, buscando promover a preservação da área, o estímulo do turismo sustentável e o desenvolvimento socioeconômico da região, que é um dos principais cartões postais do país. Todo esse processo de elaboração do edital foi realizado de forma arbitrária, sem qualquer diálogo técnico com o Estado. Jericoacoara é um patrimônio do povo cearense!”, destacou Freitas.

No começo do ano, o Diário Oficial da União publicou o edital de concessão para prestação de serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional de Jericoacoara (CE). O valor da concessão é de R$ 116 milhões, com a vigência de 30 anos. O lance mínimo previsto no edital está em torno de R$ 7,4 milhões pela outorga, ou seja, o que está autorizado para o direito de exploração dos serviços turísticos no parque.