FBHA celebra prorrogação do Pronampe que dá fôlego ao setor produtivo

Alexandre Sampaio, presidente da FBHA (Marcelo Freire)

A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) celebrou a prorrogação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) até 2024.. A expectativa é de que sejam emprestados nesse período R$ 50 bilhões. Segundo o O presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, este momento foi muito esperado pelos empresários

“Os setores de turismo e alimentação fora do lar foram um dos mais afetados pela pandemia da Covid-19. Micro e pequenos empresários precisaram enfrentar as consequências econômicas causadas pelo novo coronavírus. Então, sem dúvidas, esta sanção presidencial é recebida com entusiasmo pelo setor. Espero que, no próximo ano, as empresas passem a investir, crescer e expandir seus negócios”, diz Sampaio.

Outras mudanças são a inclusão de microempreendedores individuais e o acesso de empresas de médio porte, com faturamento de até R$ 300 milhões, ao Programa de Estímulo ao Crédito, e o fim da proibição de demitir empregados para os contratos firmados até 31 de dezembro de 2021. A Lei 13.348/2022 também acaba com as exigências de certidões de regularidade fiscal e do FGTS.

De acordo com a lei, os recursos do Pronampe devem ser usados para financiar a atividade empresarial, incluindo investimentos e capital de giro, mas não podem ser utilizados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios. Entre as empresas que podem participar do Pronampe estão as microempresas (ME), com faturamento anual de até R$ 360 mil; as empresas de pequeno porte (EPP) ou de médio porte, com faturamento anual de até R$ 300 milhões – Microempreendedores Individuais (MEIs); e as empresas enquadradas em alguma das categorias acima que não foram condenadas por ter condições de trabalho análogas à escravidão ou trabalho infantil.