G20+ do Turismo apela para TCU suspender determinação sobre verba do Fungetur

As instituições pedem que o TCU aguarde o desfecho do processo legislativo pertinente PL 2384/21 – que cuida do Novo Fungetur, já aprovado na Câmara dos Deputados

O G20+ do Turismo Brasileiro, composto por associações ligadas ao trade e representado por instituições representativas de empresários, profissionais em turismo, dirigentes estaduais e outros integrantes, apelou para que o ministro relator do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer, suspenda a deteminação que devolve R$ 3,4 bilhões em verbas emergenciais do Fundo Geral do Tuismo (Fungetur), em meio a crise por conta da pandemia.

As instituições, em carta oficial (veja abaixo na íntegra), pedem que o TCU aguarde o desfecho do processo legislativo pertinente PL 2384/21 – que cuida do Novo Fungetur, já aprovado na Câmara dos Deputados e que, neste momento tramita no Senado Federal, a fim de que resulte na manutenção dos recursos provenientes da MP 937/20, que os colocou em caráter emergencial à disposição do setor, como medida de indispensável apoio à retomada.

“Nesse sentido, solicitamos ao Tribunal de Contas da União que reveja a recente decisão que determina a devolução de R$ 3,4 bilhões do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) em verbas emergenciais disponibilizadas pelo Ministério do Turismo a bancos públicos e agências de fomento cujo propósito fora socorrer o setor turístico em meio à pandemia. Ocorre que as dificuldades do setor prosseguem severas”, informou o G20+.

Novo Fungetur precisa ser aprovado pelo Senado Federal

“Buscamos sensibilizar os senhores ministros, considerando que o Turismo, além de ter sido uma das primeiras indústrias a suspender suas atividades em razão dos locksdowns e do receio da população com o contágio da Covid-19, o setor ainda não voltou a funcionar plenamente se tornando, portanto, também uma das últimas cadeias a funcionar plenamente. Estamos apenas no início da recuperação e estes recursos são de grande importância neste momento de retomada”, completa a carta.

Veja a carta na íntegra

O TRADE TURÍSTICO BRASILEIRO, aqui apresentado por instituições representativas de empresários empreendedores no setor, profissionais em turismo, dirigentes estaduais e outros integrantes desta importante cadeia econômica fazem APELO ao Sr. Ministro Relator e a este douto Tribunal, em face do processo em epígrafe para que suspenda determinação anterior e aguarde o desfecho do processo legislativo pertinente PL 2384/21 – que cuida do NOVO FUNGETUR Fundo Geral do Turismo – , já aprovado na Câmara dos Deputados e que, neste momento tramita no Senado Federal, a fim de que resulte na manutenção dos recursos provenientes da MP 937/20, que os colocou em caráter emergencial à disposição do setor, como medida de indispensável apoio à retomada da atividade no país.

Nesse sentido, solicitamos ao Tribunal de Contas da União que reveja a recente decisão que determina a devolução de R$ 3,4 bilhões do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) em verbas emergenciais disponibilizadas pelo Ministério do Turismo a bancos públicos e agências de fomento cujo propósito fora socorrer o setor turístico em meio à pandemia. Ocorre que as dificuldades do setor prosseguem severas.

Buscamos sensibilizar os senhores ministros, considerando que:

– O Turismo, além de ter sido uma das primeiras indústrias a suspender suas atividades em razão dos locksdowns e do receio da população com o contágio da Covid-19, o setor ainda não voltou a funcionar plenamente se tornando, portanto, também uma das últimas cadeias a funcionar plenamente. Estamos apenas no início da recuperação e estes recursos são de grande importância neste momento de retomada;

– Vale lembrar que tal montante se presta a financiamentos que hão de ser devolvidos aos cofres públicos mediante o pagamento de parcelas, ensejando a retroalimentação da cadeia produtiva, possibilitando a recontratação de mão de obra dispensada durante a pandemia bem como a geração de novos postos de trabalho, que se dá de modo imediato no retorno das atividades, insumo tão essencial para o Turismo;

– O acesso ao crédito oferecido não ocorreu de fato por questões alheias aos empresários do setor, dado que as exigências e condições burocráticas inviabilizam a tomada de empréstimos;

– A ausência desses recursos (em dimensão inédita) pode comprometer seriamente a sustentabilidade econômica e social do Turismo, aumentando o desemprego;

– O Turismo, quando incentivado, gera retorno imediato ao país, com geração de emprego e renda, comprovando sua relevância econômica e social;

Com efeito, solicitamos, pois, que o TCU compreenda a imprescindibilidade desta fonte de financiamento para o desenvolvimento do setor turístico e reivindicamos que o valor continue à disposição do FUNGETUR.

O setor Turismo nacional está em uma luta incansável pela aprovação do Projeto de Lei 2384/21 que foi aprovado na Câmara dos Deputados e que se encontra no Senado Federal. A presente proposta trará soluções para que haja fluidez no mercado mercê do acesso mais facilitado e condizente com os tempos mais modernos, tendo em vista prever mecanismos para que os recursos do NOVO FUNGETUR não dependam exclusivamente de Crédito Extraordinário.

Assinam a carta

• Magda Nassar, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav)
• Fátima Facuri, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc)
• Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear)
• Toni Sando, presidente da União Nacional de CVBx e Entidades de Destinos (Unedestinos)
• Vinicius Viegas, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta)
• Manoel Cardoso Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH)
• Gervásio Tanabe, presidente executivo da Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (Abracorp)
• Francisco de Assis Leite, presidente da Associação das Agências de Viagem de Ribeirão Preto e Região (Avirrp)
• Roberto Haro Nedelciu, presidente da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa)
• Marco Ferraz, presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Brasil)
• Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA)
• Orlando de Souza, presidente executivo do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB)
• Marcos Antonio Carvalho Lucas, presidente da Associação das Agências de Viagens do Interior do Estado (Aviesp)
• Marcelo Picka Van Roey, presidente do Conselho da Resorts Brasil (Associação Brasileira de Resorts)
• Vanessa Costa, presidente da Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil (Adibra)
• Caio Calfat, presidente da Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (ADIT Brasil)
• Simone Scorsato, CEO da Brazilian Luxury Travel Association (BLTA)
• Luciano Guimarães, presidente do Conselho da Associação Brasileira dos Consolidadores de Passagens Aéreas e Serviços de Viagens (AIR TKT)
• Doreni Caramori Jr., presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape)
• Murilo Pascoal, presidente do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat)
• Carlos Alberto Sauandag, presidente do Sindicato de Empresa de Promoção, Organização e Montagem de Feiras Congressos e Eventos do Estado de São Paulo (Sindiprom)
• Armando Arruda Pereira de Campos Mello, consultor da União Brasileira dos Promotores de Feiras (Ubrafe)
• Alexandre Panosso Netto, presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Pós Gradução em Turismo (ANPTUR)