Itapemirim Transportes Aéreos é multada em mais de R$ 468 mil

A companhia tem prazo de 30 dias para efetuar o pagamento. Caso isso não ocorra, ela será inscrita na Dívida Ativa do estado (Eric Ribeiro/M&E)

O Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ) multou a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) em mais de R$ 468 mil por prática abusiva, falha na prestação de serviço e no dever de informação, bem como por não atender aos questionamentos da autarquia. A companhia tem prazo de 30 dias para efetuar o pagamento. Caso isso não ocorra, ela será inscrita na Dívida Ativa do estado. A Itapemirim ainda pode recorrer da multa.

Em dezembro do ano passado, a companhia aérea suspendeu as operações no Brasil. Após investigação, o Procon-RJ constatou que a empresa não cumpriu as leis de proteção ao consumidor nem as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Segundo a autarquia, a Itapemirim violou o Código de Defesa do Consumidor ao não responder às reclamações registradas no Procon-RJ e na plataforma consumidor.gov.br, bem como aos relatos dos consumidores de grande dificuldade em estabelecer contato com a empresa e em receber resposta sobre as medidas a serem adotadas.

O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, afirmou que “efetuar o cancelamento dos voos de forma abrupta, e ainda num período de festas de fim de ano, gerou frustração e trouxe transtornos a centenas de consumidores fluminenses. Não prestar informação, nem oferecer ao passageiro a opção de escolher entre a reacomodação, o reembolso ou a execução do serviço por outra modalidade é inaceitável”`.

Ao ser notificada pelo Procon-RJ a prestar esclarecimentos sobre a suspensão das operações, a companhia aérea não respondeu a todos os questionamentos, violando a lei ao descumprir o dever de prestar informações ao ente do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, destacou a autarquia.

Fonte: Agência Brasil