Abav-RJ comemora fim da taxa de fiscalização da ANTT

Luiz Strauss, presidente da Abav-RJ

Após anos de batalha, a Abav-RJ comemora a revogação da taxa anual de R$ 1.800, cobrada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) das empresas de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

“Essa vitória é de todo o setor e mostra a força das entidades que lutaram pelo fim dessa taxa. Essa cobrança prejudica a atividade empresarial, principalmente em um momento de crise econômica provocada pela pandemia”, destacou Luiz Strauss, presidente da Abav-RJ.

Após o Congresso aprovar, em dezembro de 2021, o PL 3.819/2020, de autoria do senador Marcos Rogério, com critérios mais rigorosos para as empresas de ônibus, a revogação da taxa de fiscalização, inserida na proposta, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro deste ano. O veto foi derrubado no Senado nesta quinta-feira (17), por 57 votos a 1.

Importante ressaltar que a taxa já era alvo de ações na Justiça brasileira. Entre outros pontos, as empresas reclamam da falta de proporcionalidade, já que todas pagam o mesmo valor, independentemente do tamanho e faturamento.