Câmara aprova MP que facilita o acesso a crédito na pandemia

Outra novidade é a prioridade a ser concedida às microempresas e empresas de pequeno porte e às cooperativas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória 1028/21, que dispensa os bancos de exigirem documentos de regularidade fiscal na hora de o cliente contratar ou renegociar empréstimos. A MP será enviada ao Senado. Foi aprovado o parecer do relator, deputado Ricardo Silva (PSB-SP), que ampliou o prazo dessa dispensa até 31 de dezembro de 2021. A data inicialmente prevista era 30 de junho deste ano.

Outra novidade no texto do relator é a prioridade a ser concedida às microempresas e empresas de pequeno porte e às cooperativas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões na concessão do crédito quando envolver recursos públicos. O tratamento diferenciado deve ser dado ainda aos setores mais atingidos pela pandemia da Covid-19, conforme regulamento do Poder Executivo.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, destacou o apoio integral ao texto da MP aprovado pelos deputados. “Entendemos que a extensão das facilitações do crédito até 31 de dezembro é fundamental. Essa medida já havia sido tomada em 2020. A dispensa de verificação, durante a pandemia, de certidões negativas tributárias e do FGTS é uma medida essencial para a sobrevivência das MPE nessa crise”, comentou.

Fonte: Agência Câmara