Setor aéreo pede medidas emergenciais em audiência na Câmara dos Deputados

Eduardo Sanovicz, durante audiência virtual da Comissão de Viação de Transportes da Câmara dos Deputados. (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

Em audiência pública da Comissão de Viação de Transportes da Câmara dos Deputados, realizada sexta-feira (23), representantes do setor aéreo pediram aos deputados o apoio para uma série de medidas de resgate, entre elas a aprovação da Medida Provisória 1024/20, que prorroga até outubro de 2021 as regras para o reembolso de voos cancelados pelas empresas aéreas e para os casos de desistência do consumidor.

A MP estende os efeitos da Lei 14.034/20, que estabeleceu o prazo de 12 meses para reembolso de reservas feitas até dezembro de 2020. O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz destacou que a medida, aprovada pelos parlamentares no ano passado, foi uma medida regulatória importante para enfrentar a crise.

Além do reembolso, Sanovicz apresentou outras pautas como a permissão do saque do FGTS para aeronautas e aeroviários; a reedição, pelo governo, da MP do Bem (apelido da MP 255/05, transformada na Lei 11.196/05), que deu incentivos fiscais para empresas exportadoras e de tecnologia); a isenção do Imposto de Renda sobre leasing de aeronaves, temas que estão em análise no Ministério da Economia.

CERTIFICADO INTERNACIONAL DE VACINAS

Diretor da Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata) no Brasil, Dany de Oliveira apresentou as mesmas demandas e mais a implantação de certificado digital internacional de vacinas, para viabilizar a reabertura de fronteiras. “Quanto mais rápido os brasileiros forem vacinados, mais rápida será a recuperação do setor”, salientou. Com a ampliação da vacinação da população, o secretário nacional da Aviação Civil, Ronei Glanzmann, garantiu que essa discussão será promovida.

Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Ondino Dutra pediu que pilotos e comissários fossem incluídos nas categorias prioritárias de vacinação, já que nunca pararam de trabalhar. Ele considera essenciais os incentivos econômicos para o setor, lembrando que o governo vetou o saque do FGTS pelos aeronautas e aerovi​​ários, ao sancionar a Lei 14.034/20. Conforme ele, essa é a principal demanda dos trabalhadores do setor, que teve perdas com os acordos de redução salarial fechados com as empresas para evitar demissões.

IMPACTOS DO SETOR

De acordo com a Abear, no mercado doméstico houve queda de 57% da demanda, e no mercado internacional, de 93%. Eduardo Sanovicz estimou a perda de receita do setor em 77%, comparando o terceiro trimestre de 2019 e o terceiro trimestre de 2020. Ele observou ainda que, enquanto isso, o câmbio subiu 35%, impactando o setor. Sanovicz considera insuficientes as medidas econômicas implementadas pelo governo para socorrer o setor, faltando por exemplo, linha de crédito para as empresas.

GOVERNO PREPARA MP

Presente no encontro, o Diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Noman, destacou o pioneirismo do Brasil em reconhecer a pandemia como caso força maior na aviação, apontando medidas como o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão dos aeroportos e a MP 925 (transformada na lei 14.034/2020), que garantiu segurança jurídica às companhias.

Juliano Noman: “MP em estudo na Casa Civil vai reduzir custos do setor aéreo”. (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

Ele acrescentou que já está na Casa Civil a chamada MP do Voo Simples, que vai fazer “faxina regulatória” e ajudar a reduzir os custos do setor. A medida deve ser encaminhada ao Congresso Nacional no próximo mês. Entre outras medidas implementadas pelo governo, o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann chamou atenção para a extinção da tarifa de embarque internacional, feita também por meio da MP 925.

“No ano passado foram dados R$ 2,8 bilhões para o reequilíbrio financeiro para os aeroportos, e ainda estamos discutindo o reequilíbrio de médio e longo prazo”, informou o secretário nacional da Aviação Civil

Com informações de Agência Câmara