Fórum ALTA debate a judicialização e seus prejuízos para a aviação no Brasil

Ricardo Bernardi, advogado, e Francisco Rezek, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (Eric Ribeiro/M&E)

BRASÍLIA – A judicialização e seus impactos para o desenvolvimento da aviação no Brasil foram debatidos ainda na parte da manhã desta segunda-feira (28), segundo dia oficial do Fórum ALTA Airline Leaders 2019. Ricardo Bernardi, da Bernardi e Schnapp Advogados, e Francisco Rezek, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, debateram o tema que está entre os desafios do desenvolvimento da aviação comercial brasileira.

“O desafio é mostrar qual é o problema da judicialização. E qual é o problema da judicialização? O cancelamento ou atraso de voos e problemas com extravio e atraso na entrega de bagagens, além da não aplicação dos tratados internacionais, como a Convenção de Montreal, e a forma como os tribunais condenam empresas aéreas por danos morais. Entendeu-se que em qualquer situação de cancelamento de voo ou perda de bagagem, a indenização é pressuposta”, afirmou Ricardo Bernardi. “E o número ações no Brasil contra companhias aéreas só aumenta. Em 2018, foram 63 mil ações. Em 2019, este número já passa dos 100 mil, com aumento esperado de 70%”.

“E o número ações no Brasil contra companhias aéreas só aumenta. Em 2018, foram 63 mil ações. Em 2019, este número já passa dos 100 mil, com aumento esperado de 70%”, afirma o advogado Ricardo Bernardi.

Com o número de ações subindo em progressão geométrica, o problema só será resolvido se entendermos como o judiciário brasileiro aplica a convenção internacional e lida com os danos morais. E neste caso, a judicialização e seu impacto no desenvolvimento da aviação no Brasil protege ou prejudica o passageiro? É o que comenta o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Francisco Rezek.

O advogado Ricardo Bernardi (Eric Ribeiro/M&E)

“Não protege em larga escala porque há um custo coletivo em benefício ao resultados destes processos. Por isso não existe companhias de baixo custo operando voos domésticosno Brasil, porque a judicialização já faz com que os custos das atividades já existentes, como o pagamento de danos morais, suba muito. O número de ações no Brasil hoje é grande, mas não é nada se comparado ao tamanho do transporte aéreo. A Lei do Consumidor não pode prevalecer à Convenção de Montreal. O direito é uma ciência e precisa ser tratado de forma específica”, destacou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Francisco Rezek.

O M&E é media partner do Fórum ALTA Airline Leaders 2019 e viaja com apoio da Shift Mobilidade Corporativa e do Nobile Monumental Brasília