Governo vai liberar 100% de capital estrangeiro para as aéreas

Michel Temer atendeu a solicitação do MTur

Atendendo a uma solicitação do MTur, e de outros setores da sociedade o presidente Michel Temer anuncia nesta terça-feira (11) a edição de uma medida provisória que libera o uso do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais e que será enviada ao Congresso. Até então, a legislação atual limitava em 20% e havia um projeto para que esse percentual ficasse em 49%. Mas o Governo decidiu pelos 100% como forma de capitalizar as companhias aéreas e, ao mesmo tempo, fomentar a aviação regional.

A medida faz parte do pacote Brasil + Turismo a ser anunciado nesta terça-feira pelo ministro do Turismo, Marx Beltrão e que inclui ainda outras medidas como a facilitação na emissão de vistos para quatro países – Canadá, Estados Unidos, Austrália e Japão – que deve ser implementado a partir do segundo semestre. Outra medida é que a Infraero terá a partir de agora autorização para realização de obras em aeroportos regionais sem a necessidade de licitação.