Anac muda composição tarifa de embarque em seis aeroportos; valor não muda

A Anac anunciou nesta segunda-feira (26/12) uma mudança na tarifa de embarque de voos nacionais e internacionais em pelo menos seis aeroportos do Brasil a partir do dia 1 de janeiro de 2017. A medida, que foi publicada no Diário Oficial da União, atinge os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Brasília.

O órgão esclareceu que as tarifas aeroportuárias pagas pelos passageiros e demais usuários não sofreram alterações. O que aconteceu foi a extinção do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero), definidas pela Lei nº 13.319, de 25 de julho de 2016. Criado pela Lei no 7.920, de 7 de dezembro de 1989, ele institui a incidência no valor de 35,9% sobre as tarifas aeroportuárias para ser destinado ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que deverá ser aplicado em melhoramentos, reaparelhamento, reforma, expansão e depreciação de instalações aeroportuárias. Com a extinção do Ataero, o percentual destinado ao FNAC passa a integrar as tarifas aeroportuárias, sem distinção.

Também foram alteradas as tarifas de pouso, unificada de embarque e pouso de aeronaves, permanência de aeronaves, permanência em pátio de manobras relativas às aeronaves do grupo II, permanência na área de estadia relativas às aeronaves do grupo II, cálculo da tarifa de armazenagem da carga importada, cálculo do preço relativo à tarifa de capatazia da carga importada, de armazenagem e de capatazia da carga importada aplicada em casos especiais, de capatazia de carga importada em trânsito, preço cumulativo das tarifas de armazenagem e capatzia de carga importada de alto valor específico, preço cumulativo de tarifas de armazenagem e capatzia de carga destinada à exportação e de armazenagem e de capatzia de carga sob pena de perdimento.

*ATUALIZADA ÀS 19H49