​Azevedo rebate vetos e comemora aprovação de PL das agências

O presidente da Abav, Antonio Azevedo, rebateu aos vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff sobre o PL 5120/2001 com a a firmação de que a entidade é vencedora. “Temos 21 artigos aprovados de um total de 28 que estavam descritos no Projeto de Lei”, disse.

Segundo ele, a regulamentação  da atividade das agências de viagens – já é vitoriosa – mesmo tendo os vetos mantidos pelo Senado Federal. “O PL seguirá para o Senado Federal, que terá 30 dias para se pronunciar antes de ser sancionado. Isso, não mudará a aprovação”, ressaltou.

De acordo com o presidente, entre os artigos vetados a gramde maioria se remetem ao consumo e não aos serviços. “O projeto foi elaborados em 2001 e contradizem, com veemência, princípios consagrados no Código de Defesa do Consumidor”, comentou referindo-se a atualização do CDC e da Lei do Turismo que também tramita na Câmara dos Deputados.

Luciano Palumbo, de Holambra (SP)